O que é PPRA?
São as iniciais do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais – PPRA. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras nº 09, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994.
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto na Norma Regulamentadora nº 09, visa levantar os riscos (físicos, químicos e biológicos) existentes no ambiente de trabalho e definir medidas de prevenção.
QUAL É O OBJETIVO DO PPRA?
Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho.
QUAIS SÃO OS RISCOS AMBIENTAIS?
Para efeito do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores.
QUEM ESTÁ OBRIGADO A FAZER O PPRA?
A elaboração e implantação do PPRA são obrigatórias para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, ou seja, 1 funcionário CLT. Não importa grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, tanto um condomínio, uma loja ou uma refinaria de petróleo, todos estão obrigados a ter PPRA, cada um com suas próprias características e complexidade.
Tanto PPRA como PCMSO são partes integrantes do conjunto amplo de iniciativas da empresa que têm como objetivo preservar a saúde e integridade física dos trabalhadores.
Além de ser uma atitude legalmente correta a adotar é uma decisão inteligente. Investimentos em prevenção são financeiramente mais vantajosos do que aqueles resultantes de acidentes e doenças.
QUEM DEVE ELABORAR O PPRA?
São legalmente habilitados os Técnicos de Segurança, Engenheiros de Segurança.
O PPRA É UM DOCUMENTO QUE DEVE SER APRESENTADO À FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO?
O PPRA é um programa de ação contínua, não é um documento. Já o documento-base gerado quando de sua elaboração e as ações que compõem o programa podem ser solicitados pelo Fiscal. Caso a empresa possua o documento-base e não existam evidencias de que esteja sendo praticado, o Fiscal entenderá que o programa NÃO EXISTE.
Orçamento do PPRA
estou com dificuldades em iniciar uma documentaçao de ppra tenho duvidas
o ppra ele e feito anualmente?
DE que jeito fas o ppra como iniciar corretamente
A empresa tem um setor que esta inativo. Devo coloca-lo no PPRA apenas com a descricao do local, ou tambem deve-se entrar os riscos e as descricoes das funcoes que ali tinham antes?
Boa tarde!
A empresa que trabalho é de grau de risco 3 com menos de 10 funcionários, o que a desobriga apresentar o relatório do PCMSO. Minha dúvida é se mesmo sem o PCMSO, somos obrigados a ter o PPRA.
Pode me esclarecer, por gentileza.
Att.,
Patrícia Lobato
Patrícia, boa tarde!
Nenhuma empresa é desobrigada a fazer o PPRA ou PCMSO. O PPRA e o PCMSO são obrigatórios a partir de 1 funcionário CLT. Respondendo sua pergunta, vocês são obrigados a ter os dois documentos, caso os funcionário sejam CLTs, tanto o PPRA quanto o PCMSO: Primeiro para a avaliação dos riscos do ambiente de trabalho ao colaborador e para a definição pelo médico coordenador do PCMSO para estabelecer quais exames devem ser feitos no admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional.
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