Perícias de Insalubridade e Periculosidade

PERICIA PERICULOSIDADE

INTRODUÇÃO ÀS PERÍCIAS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

A insalubridade ou periculosidade no ambiente de trabalho é decorrente, diretamente, dos agentes físicos, químicos ou biológicos existentes em dado ambiente, bem como o tipo de contato que o trabalhador tem com tais agentes e a forma de utilização dos mesmos, na realização de suas atividades laborais.

Sua verificação requer um detalhado estudo do ambiente de trabalho e das atividades ali realizadas, e podem servir para verificar um possível nexo causal entre enfermidades e as condições de trabalho pré-existentes que possam, direta ou indiretamente, contribuir para a formação de determinado quadro clínico.

QUANDO SÃO REALIZADAS ESTAS PERÍCIAS?

O sistema judicial, quando necessário, recorre à atividade pericial para fim de determinação do nexo causal entre dado quadro de enfermidade e a situação a que o trabalhador ficou exposto no ambiente de trabalho. Isto ocorre através do enquadramento técnico legal, tendo como fim estabelecer a existência ou não de um cenário insalubre ou periculoso em cada atividade específica.

É estabelecido no § 2º do artigo 195 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que quando a percepção ao adicional de insalubridade ou periculosidade for pleiteado perante a Justiça, o julgador irá nomear um perito habilitado (engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho).

É importante ressaltar que a nomeação do perito para verificação técnica não é condicionada à incapacidade do julgador de analisar o caso tecnicamente.

Pelo contrário, a mesma legislação que determina a realização destas perícias, obriga o julgador a nomear um perito para executá-la, mesmo que o julgador tenha pleno conhecimento do caso, e considere-se apto a analisar a questão tecnicamente.

CARACTERIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO E ANÁLISE DE ATIVIDADE OU OPERAÇÃO INSALUBRE

DEFINIÇÕES DE INSALUBRIDADE

O termo “insalubre” tem sua origem no latim, sendo definido como tudo aquilo que gera doença, sendo insalubridade a qualidade de insalubre. O conceito legal de insalubridade, assim, é apresentado no artigo 189 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (BRASIL, 1943), como segue:

“Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.” (BRASIL, 1943) 

Como a insalubridade e periculosidade são matérias exclusivamente técnicas, estudadas pela higiene ocupacional, sua regulamentação foi atribuída ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), pelo artigo 190 da CLT (BRASIL, 1943), como segue:

“O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.” (BRASIL, 1943)

CARACTERIZAÇÃO DE AMBIENTE INSALUBRE

A caracterização de ambiente insalubre, dentro do qual, em dadas condições, o trabalhador tem direito ao recebimento do adicional de insalubridade, faz-se mediante a consulta e aplicação da Norma Regulamentadora no 15 do MTE (BRASIL, 1978) acerca das Atividades e Operações Insalubres, e seus anexos.

Quando se verifica a necessidade da realização da perícia de insalubridade, para verificação do direito à percepção do adicional, esta engloba todo um procedimento de levantamento de dados acerca do processo de trabalho e do sistema ou subsistema em que o indivíduo executa (ou executava) suas atividades de labor.

Com os dados levantados ao longo da perícia de insalubridade, o perito torna-se apto a determinar se, de acordo com a legislação vigente, trata-se de uma atividade ou operação insalubre ou não.

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