Comentando as NR’s

eSocial e Seus Reflexos na Saúde e Segurança do Trabalho

Postado em por Daniel Simões
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  O QUE É O ESOCIAL? O eSocial é um audacioso projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil) criado pelo Governo Federal com o intuito de garantir aos trabalhadores seus direitos previdenciários e trabalhistas. O objetivo principal é tornar mais simples aos empregadores o cumprimento e registro de obrigações tributárias acessórias e, ainda, possibilitar o aperfeiçoamento das informações das relações de trabalho, fiscais e previdenciárias. O eSocial é, hoje, o pro...
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Laudo Técnico das Condições do Ambiente do Trabalho – LTCAT

Postado em por Daniel Simões
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LTCAT: O que é e para que serve? A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Este documento é destinado para demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período da empresa, a fim de determinar se o trabalhador terá direito de pensão especial. Entenda melhor sobre o LTCAT a seguir! O que é LTCAT? Como dito anteriormente, o laudo técnico das condições do ambiente de trabalho é um documento que visa reportar as condições do m...
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NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Postado em por Daniel Simões
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O que significa PCMSO? A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Qual a norma que regulamenta o PCMSO? A Norma Regulamentadora – NR 7 através da Portaria 3214/78 regulamenta o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. Para que serve o PCMSO? A NR7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde O...
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NR 1 – Disposições Gerais

Postado em por Daniel Simões
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As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Cabe ao empregador: Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; Elaborar Ordens de Se...
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PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Postado em por Daniel Simões
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O que é PPRA? São as iniciais do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais - PPRA. Trata-se de uma legislação federal, especificamente a Norma Regulamentadoras nº 09, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto na Norma Regulamentadora nº 09, visa levantar os riscos (físicos, químicos e biológicos) existentes no ambiente de trabalho e definir medidas de prevenção. QUAL É O OBJETIVO DO PPRA? Estabelecer ...
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Riscos Ergonômicos

Postado em por Daniel Simões
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Você sabia que os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) e as lombalgias, se constituem num dos mais sérios problemas de saúde pública da economia mundial? Os custos sociais e financeiros destas doenças ligadas ao trabalho, tais como, tendinites, bursites e problemas relacionados à coluna dorsal são enormes! Calculam-se prejuízos da ordem de bilhões de reais e sua ocorrência hoje no Brasil é preocupante. A primeira providência que a empresa deve tomar para diagnosticar os...
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O que é NR-5? E o que ela pode fazer?

Postado em por Daniel Simões
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Todas as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, instituições beneficentes, cooperativas, clubes, desde que possuam empregados celetistas, dependendo do grau de risco da empresa e do número mínimo de 20 empregados são obrigadas a manter a CIPA. Este dimensionamento depende da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que remete a outra listagem de número de empregados. Seu objetivo é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando com...
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