O que é o eSocial?
O eSocial é o novo sistema de escrituração digital das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Ele é a última parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), cuja decreto de número 6.022 e as implementações se iniciaram em 22/01/2007.
E é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O projeto eSocial é uma ação conjunta aos seguintes órgãos e entidades do governo federal: CEF, INSS, MPS, TEM e Receita Federal.
O eSOCIAL divide as empresas em três grupos:
➢ 1º Empresas Grandes: faturamento maior que R$ 78 Milhões*.
➢ 2º Demais Empresas: faturamento menor que R$ 78Milhões*, incluindo microempresas e MEIs que tenham empregados.
➢ 3º Órgãos Públicos: Independente do faturamento, todas empresas públicas ficaram para uma terceira etapa de implantação.
*Faturamento com base no ano de 2016
As informações poderão ser classificadas em:
- Eventos trabalhistas (informações resultantes da relação jurídica entre o empregado e o empregador, tais como: admissões, afastamentos temporários, aposentadoria especial, comunicações de aviso prévios, comunicações de acidente de trabalho e etc…);
- Folha de pagamento;
- Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.
E deverão ser transmitidas à medida que ocorram, estas informações serão denominadas eventos. (Ex.: Evento folha de pagamento; Evento admissão de trabalhador; Evento alteração de contrato de trabalho).
O que muda?
Haverá maior agilidade no envio das informações, o que gerará menor incidência de erros, maior rapidez para efetuar restituições e reembolsos previdenciários, menor número de demanda na esfera administrativa e com isto reduzirá fraude na concessão de benefícios previdenciários e no seguro desemprego, pois haverá compartilhamento de envio de banco de dados entre os órgãos participantes.
No cenário proposto, o e-social será uma obrigação principal, cuja implantação está prevista para 2018. Eliminando uma série de obrigações acessórias como Gfip, GPS, Dirf, Caged, Rais, entre outras.
Nos serviços prestados de medicina e segurança do trabalho, haverá a obrigatoriedade de envio das informações: fichas clinicas, asos, admissões, demissões, mudança de funções, afastamento temporário, exames complementares (se houver), etc …
Engemed e eSocial
A Engemed oferece todas as informações solicitadas pelo eSocial de forma simplificada.
Nosso sistema online EOL, realiza esta função de acordo com os layouts do projeto do governo. Entre em contato, receba o orçamento e o passo a passo para este serviço!