O Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais será obrigatório a partir de março de 2021. Você sabe o que é PGR?

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A nova Norma Regulamentadora 01 (NR-01), alterada pela Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09/03/20, estabelece que, à partir de 09 de março de 2021, as empresas devem implementar, por estabelecimento, setor ou unidade, o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – PGR.

O PGR estabelece as diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho – SST. Para a composição do PGR é obrigatória, no mínimo, a elaboração do Inventário de Riscos Ocupacionais e do Plano de Ação.

Para a elaboração do Inventário de Riscos Ocupacionais, é necessária a visita técnica no local de trabalho com o objetivo de identificar os perigos ocupacionais a que os funcionários estão expostos, forma de exposição e verificar as medidas de controle existentes. O processo de identificação de perigos deve considerar o disposto nas Normas Regulamentadoras e demais exigências legais de segurança e saúde no trabalho pois este levantamento contempla os agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes conforme as metodologias indicadas nas normas regulamentadoras 09, 10, 17, 33, 35 etc.

De posse dessas informações, é definido, em conjunto com a empresa o Plano de Ação que deve ser cumprido para mitigar ou eliminar os riscos do local de trabalho.

Vale ressaltar que o PGR é muito amplo, deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde no trabalho e apresentará para a empresa uma estrutura básica de gestão a ser seguida para a sua implementação e melhoria contínua dos processos de SST.

Fonte: Luciana Verroni – Engenheira de Segurança do Trabalho da Engemed

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