Designado de CIPA

  • Designado de CIPA

Quando pensamos em atender a Norma regulamentadora de nº5 (NR-5), associamos a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), mas será que toda empresa precisa constituir a comissão?

De acordo com o item 5.2 da NR-5, para as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados ou seus equiparados, a CIPA deve ser dimensionada por estabelecimento, conforme determinações do Artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.), porém, a ressalva do item 5.6.4. diz que, quando a empresa não se enquadrar no dimensionamento do Quadro I da NR-5, a empresa deverá designar um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, ou seja, qualquer empresa, independente do seu tamanho, segmento, grau de risco ou CNAE e que não possua a obrigatoriedade de constituir CIPA, deverá possuir um designado.

  • Agora falando em Designado, qual será a sua atribuição?

Uma vez que não haverá dimensionamento, o designado ficará responsável pelas atribuições da CIPA e será o responsável pelo cumprimento da NR – 5, ou seja, deverá seguir as orientações elencadas no item 5.16 da NR-5, são quinze alíneas de atribuições referente as atividades que deverão ser desenvolvidas, como por exemplo, a identificação de riscos nos processos de trabalho, elaboração do mapa de riscos, participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, divulgação de informações relativas à segurança no trabalho, entre outras, com exceção das reuniões ordinárias que não são realizadas.

  • Quem pode ser um Designado de CIPA?

Qualquer empregado com vinculo empregatício regido pela C.L.T.

Estagiários ou o próprio empregador não podem se candidatar, uma vez que não possuem vínculo celetista com a empresa.

Para formalizar a indicação do Designado, não há a necessidade de protocolar a informação na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia e nem ser comunicado ao Sindicato, sendo assim, para que sua posse seja formalizada, é necessário o preenchimento do formulário de Designado de CIPA, que será assinado pelo funcionário e pelo empregador e deverá ficar disponível para os casos de fiscalização ou solicitação do Sindicato.

Lembrando que o designado de CIPA, diferente do Cipeiro, não faz jus a estabilidade de emprego.

O seu mandato terá duração do período de 1 (um) ano, assim como o da CIPA, lembrando que de acordo com o item 5.32.2 da NR-5, as empresas que não se enquadram no Quadro I, deverão promover anualmente treinamento para seus designados, com conteúdo equivalente ao ministrado para os membros da CIPA atendendo aos requisitos do item 5.33 da NR-5.

 

Mantenha sempre suas documentações atualizadas, solicite um orçamento.

Oferecemos os serviços de:

IMPLANTAÇÃO DE CIPA

TREINAMENTO PRESENCIAL DE CIPA

TREINAMENTO SEMIPRESENCIAL DE CIPA

TREINAMENTO ONLINE (PARA DESIGNADOS DE CIPA)

ACOMPANHAMENTO MENSAL DE CIPA

MAPA DE RISCO

 

A ENGEMED é uma empresa que oferece laudos para qualquer segmento de empresa, nossa certificação é reconhecida e válida em todo o Brasil.

Quer saber mais? Confira aqui.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.