NR-20 SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

O que é a NR-20? SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

A NR-20 publicada pela portaria 3.214/78. Passou por seis alterações. A norma estabelece requisitos mínimos para gestão de SST nos processos relacionados a inflamáveis e líquidos combustíveis nas atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação. Para fins insalubres e periculosos, devem ser aplicadas as disposições previstas nas NRs 15 e 16.

Definições

Não se aplica às plataformas e instalações de apoio com a finalidade de exploração e produção de petróleo e gás no subsolo, às edificações residenciais familiares. No item 20.3, são líquidos inflamáveis e gases inflamáveis, no item 20.4 divide a classificação das instalações por classes, de acordo com a tabela 1. Para critério de classificação, o tipo de atividade tem prioridade sobre a capacidade de armazenamento.

Projetos

É exigido que os estabelecimentos possuam um prontuário da instalação, sempre atualizado e mantido pelo empregador. O prontuário precisa conter a seguinte documentação: Projeto da instalação; plano de inspeção e manutenção; análise de riscos prevista no item 20.7.1; plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões; plano de resposta a emergências. Todas as atividades devem possuir o POP.

Capacitação

O tipo de capacitação exigida está condicionada à atividade do trabalhador, à classe da instalação, ao fato dele adentrar ou não a área e manter ou não contato direto com o processo. Curso de Iniciação sobre Inflamáveis e Combustíveis.

Anexos

Tem duas tabelas. A primeira traz os critérios para capacitação dos trabalhadores e seu respectivo conteúdo programático, informando a classe das instalações (I, II ou III), o tipo de curso e sua carga horária. A tabela 2 mostra os critérios para atualização e suas respectivas periodicidades e carga horária. A NR-20 não é uma norma extensa, mas traz uma abordagem direta para atuação num ramo comum no nosso país, que é o ramo de petróleo e gás.

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