NR-22 TRABALHOS SUBTERRÂNEOS

O que é NR-22 TRABALHOS SUBTERRÂNEOS?

A NR-22 foi publicada pela portaria 3.214 no ano de 1978 sob o título “Trabalhos subterrâneos”. Passou por onze atualizações, sendo a última em 2019. Em 1999, por meio da portaria 2.037, seu título foi alterado para o que temos atualmente: segurança e saúde ocupacional na mineração. Em 2018, foi classificada pela portaria 787 como norma setorial, pois regulamenta a execução de trabalhos de um setor específico, o setor da mineração.

Capítulos

É composta de vários capítulos, distribuídos em temas relacionados às diversas atividades da mineração, abrangendo não apenas as minas a céu aberto e subterrâneas, mas também os garimpos. Com a entrada do PGR da nova NR-1, ele passará a ser conhecido como “PGR da mineração”.

 

Itens

Traz alguns itens específicos para proteção contra poeira mineral, exigindo o monitoramento periódico da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle adotadas, efetuando o registro dos respectivos dados. Outra exigência da norma é referente à capacitação e treinamento dos trabalhadores, com diversas especificidades de acordo com as atividades e área de atuação de cada um, abordando teoria e prática.

 

CIPAMIN

O quadro de dimensionamento, por exemplo, que nem sempre atenderá o chamado “dimensionamento paritário”, possuindo por vezes mais representantes dos empregados do que do empregador. Portanto, seu dimensionamento possui quadro específico dentro da própria norma. A norma possui ainda o anexo III, que preconiza os requisitos mínimos para utilização de equipamentos de guindar de lança fixa.

 

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