NR-25 RESÍDUOS INDUSTRIAIS

O que é NR-25?

Publicada pela portaria 3.214/78 e classificada como norma especial pela portaria 787 de 2018, passou por duas alterações desde a sua publicação até os dias de hoje, ambas no ano de 2011. A norma está diretamente ligada às questões ambientais.

“Aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos.”

A NR-25 orienta que a empresa deve reduzir a geração de resíduos através das melhores práticas disponíveis, além disso, estes resíduos devem ter destino adequado, ficando proibido o seu lançamento ou liberação no ambiente de trabalho pois os contaminantes podem comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Os resíduos líquidos e sólidos devem ter adequação nos processos de coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e encaminhamento à disposição final, seguindo protocolos adequados em todas estas etapas. Além disso, devem ser desenvolvidas ações de controle para cada uma destas etapas, evitando risco à segurança e saúde dos trabalhadores.

 

CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear.

A norma faz uma orientação específica relacionada aos rejeitos radioativos: devem ser dispostos conforme legislação específica da CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Há orientação específica também para os resíduos de risco biológico, que devem ser dispostos conforme previsto nas legislações sanitária e ambiental.

 

CAPACITAÇÃO

Os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de controle e eliminação adequadas.

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