As Normas Regulamentadoras (NRs) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. Essas orientações trabalhistas falam sobre procedimentos obrigatórios relacionados à saúde e à segurança do empregador. Ao todo são 36 Normas que as empresas devem seguir para atuar dentro da legislação. Cada uma possui seus próprios parâmetros de regulamentação, com o objetivo de prevenir acidentes e doenças provocadas pelo trabalho.
As NRs orientam as ações dos empregadores para tornar os ambientes mais saudáveis e seguros. Elas promovem e preservam a integridade física do trabalhador, estabelecem a regulamentação da legislação pertinente à segurança e medicina do trabalho, além de instituir políticas sobre esses assuntos dentro das empresas.
Quem deve seguir as NRs?
Todas as empresas que possuem empregados sob o regime da CLT devem seguir as Normas Regulamentadoras. Isso inclui empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta e também os órgãos dos poderes legislativo e judiciário. A Engemed atua como uma empresa de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), podendo ajudar sua empresa se regularizar as NRs, com o inicio do eSocial os eventos de SST serão obrigatórios serem enviados, diante dessa novidade separamos um material para você, O QUE É ESOCIAL, basta preencher o formulário abaixo e você receberá o material gratuitamente.
Quais são as NRs?
Todas as sextas-feiras atualizamos o quadro “comentando as Nrs” disponível no menu “Informativos”
Em ordem o link individual de cada material.
- NR 01 Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
- NR 03 Embargo ou Interdição
- NR 04 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
- NR 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- NR 06 – EPI
- NR 07 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- NR 08 Edificações
- NR 09 Agentes Ambientais
- NR 10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
- NR 11 Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
- NR-12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
- NR-13 Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento
- NR-14 Fornos
- NR – 16 Atividades e Operações Perigosas
- NR- 17 Ergonomia
- NR -18 Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
- NR – 19 Explosivos
- NR – 20 Segurança e Saúde no Trabalho Com Inflamáveis e Combustíveis
- NR – 21 Trabalho a Céu Aberto
- NR – 22 Trabalhos Subterrâneos
- NR – 23 Proteção Contra Incêndios
- NR – 24 Condições Sanitárias dos Locais de Trabalho
- NR – 25 Resíduos Industriais
- NR – 26 Sinalização de Segurança
- NR – 27 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho
- NR – 28 Fiscalização e Penalidades
- NR – 29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
- NR – 30 Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
- NR-31: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA
- NR-32: SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
A ENGEMED está preparada para te assessorar em todas as NR’s
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