FAP 2027: entenda como o Fator Acidentário de Prevenção pode impactar os custos da sua empresa

O FAP 2027 já está disponível para consulta, e o prazo para contestar o índice vai de 1º a 30 de novembro de 2026. Vale conferir agora: o FAP pode reduzir pela metade ou dobrar a contribuição que a empresa paga sobre a folha de pagamento para cobrir os riscos do trabalho.

Neste artigo, explicamos o que é o FAP, como ele é calculado, quanto pesa no financeiro e o que a sua empresa deve fazer para acompanhar o índice ao longo do ano.

O que é o FAP (Fator Acidentário de Prevenção)

O FAP é um índice que ajusta a alíquota do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), a contribuição sobre a folha de pagamento que financia os benefícios ligados a acidentes e doenças do trabalho. O RAT é de 1%, 2% ou 3%, conforme o grau de risco da atividade econômica da empresa.

O FAP varia de 0,5000 a 2,0000 e multiplica essa alíquota. Cada estabelecimento tem o seu próprio FAP, calculado a partir do histórico de acidentes e benefícios acidentários vinculados a ele.

Como o FAP é calculado: frequência, gravidade e custo

O cálculo considera três indicadores:

• Frequência: avalia a quantidade de registros de acidentes e benefícios acidentários vinculados ao estabelecimento.
• Gravidade: considera o impacto dos eventos, atribuindo maior peso às ocorrências de maior gravidade, conforme os critérios previdenciários.
• Custo: leva em conta os valores dos benefícios acidentários pagos pela Previdência Social relacionados aos eventos considerados no cálculo.

Esses indicadores são utilizados para comparar o desempenho do estabelecimento com outros da mesma atividade econômica. O objetivo é reconhecer empresas com melhores resultados em prevenção e sinalizar aquelas que precisam melhorar suas práticas de Saúde e Segurança do Trabalho.

Qual é o impacto do FAP no financeiro da empresa?

O FAP influencia diretamente a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamento. Na prática, uma empresa com FAP de 0,5000 tem a alíquota do RAT reduzida em 50%. Já uma empresa com FAP de 2,0000 tem essa alíquota elevada em 100%.

Veja um exemplo hipotético, de uma empresa com RAT de 2% e folha de pagamento de R$ 500 mil por mês:

Entre o melhor e o pior cenário, a diferença chega a R$ 180 mil em 12 meses.

Por isso, acompanhar esse indicador não deve ser uma preocupação exclusiva da contabilidade. Ele também precisa fazer parte do planejamento estratégico, envolvendo RH, Departamento Pessoal e Segurança e Saúde do Trabalho. Uma gestão preventiva pode contribuir para a redução de acidentes, o acompanhamento adequado dos afastamentos e a melhoria dos indicadores relacionados à saúde ocupacional.

FAP 2027: sua empresa já consultou o resultado?

Os índices do FAP com vigência em 2027 foram disponibilizados para consulta em 30 de setembro de 2026, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 16, de 24 de setembro de 2026. Para esse cálculo, foram considerados os registros de acidentalidade dos anos de 2024 e 2025.

O resultado de cada estabelecimento pode ser consultado nos sites da Previdência Social e da Receita Federal, com acesso restrito por senha. As empresas devem consultar seus resultados e verificar cuidadosamente as informações utilizadas no cálculo, como registros de acidentes, benefícios e demais ocorrências consideradas pela Previdência Social.

Os prazos do FAP 2027:

• Consulta: disponível desde 30 de setembro de 2026.
• Contestação: de 1º a 30 de novembro de 2026, exclusivamente por formulário eletrônico, no sistema FAPWeb, perante o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
• Recurso: até 30 dias depois da publicação do resultado da contestação no Diário Oficial da União.
• Vigência: o índice vale para as contribuições de 2027.

Atenção: a contestação não suspende a aplicação do índice. Enquanto o pedido é analisado, o FAP divulgado continua valendo.

O que pode ser contestado

A contestação serve para corrigir divergências nos elementos usados no cálculo, como:

• as CATs (Comunicações de Acidente de Trabalho) registradas para o estabelecimento;
• os benefícios acidentários concedidos;
• a massa salarial;
• o número médio de vínculos;
• a taxa média de rotatividade.

Cada item contestado precisa ser identificado, com o número da CAT, o número do benefício ou o CPF do trabalhador. Um afastamento classificado como acidentário sem relação com o trabalho, por exemplo, pode pesar no índice. Entenda esse caso no artigo Auxílio-doença, acidente de trabalho e os impactos no FAP.

O que sua empresa deve fazer para acompanhar o FAP?

Algumas medidas são fundamentais para uma gestão mais eficiente:

• Consultar anualmente o índice FAP de cada estabelecimento.
• Analisar a memória de cálculo e verificar os eventos considerados.
• Conferir os registros de acidentes e afastamentos.
• Verificar a consistência das informações transmitidas ao eSocial.
• Investir em ações preventivas e em programas de Saúde e Segurança do Trabalho, como o PGR e o PCMSO.
• Integrar as equipes de RH, DP, Contabilidade e SST.
• Avaliar a necessidade de contestação quando forem identificadas inconsistências.

É importante lembrar que não basta consultar o FAP apenas quando os resultados são divulgados. O acompanhamento deve ser contínuo, pois a prevenção e a qualidade das informações fazem parte de uma gestão responsável.

A importância de uma gestão preventiva com a Engemed

O acompanhamento do FAP reforça a importância de uma gestão integrada de Saúde e Segurança do Trabalho. Mais do que atender às exigências legais, investir em prevenção significa proteger os colaboradores, reduzir riscos ocupacionais e contribuir para a sustentabilidade do negócio.

A Engemed atua ao lado das empresas oferecendo soluções em Saúde Ocupacional, apoiando a gestão na organização dos processos, no acompanhamento das obrigações e na promoção de ambientes de trabalho mais seguros. São mais de 1.600 clientes e mais de 350 mil vidas protegidas, com uma rede de mais de 2 mil credenciados no Brasil.

Com 37 anos de experiência, acreditamos que cuidar da saúde dos trabalhadores também é uma forma de cuidar do futuro das empresas.

Sua empresa está preparada para acompanhar o FAP e planejar os próximos passos? Conte com a Engemed! Sua parceira em Saúde e Segurança do Trabalho há 37 anos.

Perguntas frequentes sobre o FAP 2027

Até quando é possível contestar o FAP 2027?

Até 30 de novembro de 2026. A contestação é feita por formulário eletrônico, perante o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

Quais anos entram no cálculo do FAP 2027?

Os registros de acidentalidade de 2024 e 2025.

A contestação suspende a cobrança?

Não. O pedido não tem efeito suspensivo: o índice divulgado continua valendo enquanto a contestação é analisada.

Empresas com filiais têm um FAP só?

Não. O FAP é calculado por estabelecimento. Matriz e filiais devem conferir o resultado de cada CNPJ.

Como reduzir o FAP nos próximos anos?

Com prevenção de acidentes e doenças do trabalho, gestão dos afastamentos e informações corretas no eSocial. Como o cálculo usa os dois anos anteriores, o que a empresa faz hoje aparece nos índices dos próximos anos.